Ajustes fiscais para reduzir a dívida pública, porém com foco em justiça econômica; simplificação tributária para estimular empreendedores e melhorar o ambiente de negócios; impedir a criação de novos impostos; reduzir a carga tributária no consumo; modificar o modelo de tributação de grandes fortunas; e rever benefícios e privilégios pouco justificáveis de alguns cargos públicos.

As ações acima são pontos de concordância nas propostas dos cinco assessores econômicos dos candidatos à Presidência da República que estiveram no Fórum Perspectivas e Futuro da Economia Brasileira – uma iniciativa do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE) do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) –, em 27 de setembro, no campus Higienópolis.

Estiveram presentes os economistas Pérsio Arida (PSDB), Guilherme Mello (PT), Diogo Costa (NOVO), Marco Antonio Rocha (PSOL) e Nilson Araújo de Souza (PPL). Os demais assessores foram convidados, mas não puderam comparecer por conta de agenda prévia.

Os economistas responderam perguntas que abordavam o problema fiscal do país, sistema tributário, política monetária e inflação, e ambiente interno de negócios junto à regulação. Além disso, também citaram rapidamente algumas questões a respeito do comércio exterior. Em suma, os assessores identificaram desafios bem similares a serem superados, porém que encontrariam abordagens diferentes em cada uma das propostas.

Gestão fiscal e tamanho de Governo

De acordo com Mello, o grande desafio fiscal do país se encontra nas mudanças tributárias, vez que o crescimento da economia, por si só, não conseguirá garantir o valor necessário para que se mitigue ou reduza a dívida pública – estimada para alcançar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

Costa concorda com a visão e pontua que o ajuste fiscal é necessário, desde que se leve em conta a justiça econômica, ou seja, cortando privilégios e reduzindo o Estado. “Reformas são necessárias, mas com eficiência e eficácia para o cidadão comum e não favorecendo apenas grandes empresas. É necessário reduzir não o Estado que oferece segurança, saúde e educação, mas sim o Estado movido a privilégios e déficit fiscal”, destaca.

Já Rocha acredita que há um esgotamento do modelo de desenvolvimento desde 2010 e que apenas a solução fiscal não vai gerar grandes ganhos em termos de dinamismo econômico. “Temos de fazer a revogação do teto de gastos, sem isso não há dinamismo na economia. Não podemos forçar o Estado a realizar o superávit no curto prazo, pois essa política não está funcionando”, defende.

Souza enfatiza que se deve fortalecer o mercado interno, aumentando o poder de compra das pessoas, a começar pelo salário mínimo. “É desta forma, que a economia volta a crescer e se expandir, e a relação dívida/PIB tende a diminuir, gerando mais receita”.

Para Arida, o ideal é criar um ambiente de negócios que facilite o investimento privado, fazer uma revisão nas injustiças praticadas pelo sistema de previdência e gastar menos e com mais eficiência. Além disso, completa, “temos de acabar com os monopólios. Todo monopólio é ruim para a economia”.

Sistema tributário

Todos os economistas presentes concordaram que o sistema atual parece um “manicômio tributário” no qual as empresas às vezes ficam presas numa disputa de entendimento entre entes da União e com impostos em cascatas ou com tributações contraditórias.

A solução proposta por eles foi condensar vários impostos indiretos em apenas um, simplificando a legislação. Ainda foi colocada a necessidade de se migrar para um sistema com menor tributação sobre consumo e compensar com tributação sobre renda e patrimônio, pois atualmente os mais pobres são os que mais são prejudicados. “Só Brasil e Estônia não cobram impostos sobre lucros e dividendos hoje no mundo”, pontua Mello.

Arida complementa que “é preciso preencher esses vários buracos que permitem aos ricos acumular mais renda e gastar menos. O Estado brasileiro trabalha hoje como um Robin Hood às avessas”.

Costa afirma que se deve também incentivar e aumentar a renda das pessoas, pois isso eleva o consumo e gera mais imposto para o Estado. Nesse ponto, ele defende o incentivo de renda a vários grupos. “A renda das mulheres nos últimos anos, por exemplo, foi responsável pela redução de 30% da pobreza na América latina”, diz.

Câmbio e política monetária

Nestes tópicos, os economistas divergem em alguns pontos. Mello afirma que não se deve tirar a autonomia do Banco Central para tais decisões, mas que é preciso repensar o regime de metas e se basear em outros países. “O mercado de derivativos cambiais do Brasil é muito volátil. O real não é a segunda moeda mais importante do mundo, mas é a segunda que mais sofre especulação”.

Já Arida coloca que o câmbio depende da economia e do mercado, e que não seria possível congelar essa flutuação. Para o economista, não há grandes mudanças a se fazer na política cambial atual, mas sim alterar a política de nomeação para cargos de diretora do BC, pois “falta estabilidade e planejamento”, segundo ele

Costa pontua que mexer na política monetária é como mexer no meio ambiente, você sempre gera consequências não pensadas e por isso é necessária cautela. “O importante é que temos de criar um país que seja capaz de construir. O Brasil não consegue concluir obras de infraestrutura e mesmo as de saneamento básico. Temos de consertar a nossa democracia em primeiro lugar e não se espelhar em regimes autocráticos”, completa.

Rocha comenta que reduzindo a volatilidade cambial pode-se caminhar para uma melhor indexação da moeda e que regular o câmbio é fundamental para regular a eficiência da política interna e monetária e, inclusive, controlar a inflação. “Em nossa história, já estabilizamos preços, mas nunca a moeda em si. Isso deve ser corrigido, pois tivemos sempre uma estabilidade parcial”.

Para Souza, existe a crença de que o Banco Central é autônomo, mas “são os grandes grupos financeiros internacionais que definem a política cambial, aplicando ou retirando dólares do Brasil”. De acordo com ele, a inflação ideal é a que permite a economia crescer e gerar emprego. Inflação baixa sem desenvolvimento não funciona. “Eu parto da ideia de que a inflação aqui ocorre pela insuficiência de oferta e não pela grande demanda. É preciso aumentar a oferta para controlar isso”, finaliza ele.

*Participaram do evento: Benedito Guimarães Aguiar Neto, reitor da UPM; José Inácio Ramos, presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM); Davi Charles Gomes, chanceler do Mackenzie; Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do CMLE; Pedro Raffy Vartanian, professor do CCSA; e o jornalista Ricardo Viveiros, que realizou a mediação do evento.