No dia 06 de outubro, nos mais 5,5 mil municípios de todo o Brasil, ocorrerão as eleições municipais, em que se escolherá os novos prefeitos e vereadores das cidades. Do ponto de vista social, essa votação é a que mais tem impacto no dia a dia da população brasileira.  

Do ponto de vista político, costuma-se valorizar muito mais as eleições federais e estaduais. No entanto, eleger prefeitos e vereadores influencia diretamente no cotidiano dos brasileiros, pois a atuação dos governos municipais é muito mais próxima dos cidadãos. Afinal, vivemos nas cidades e são a forma como elas se constituem que formam a nossa vivência. Por exemplo: se vivemos em uma cidade com asfalto ruim e ruas com condições precárias de iluminação, devemos recorrer aos poderes municipais para exigir melhorias.  

“Os governos municipais estão mais próximos das pessoas, o que facilita a identificação e a resolução de problemas locais. Isso permite que as políticas públicas sejam mais ajustadas às necessidades específicas da comunidade”, explica a professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Lilian Pires.  

O professor de Direito da UPM, Flávio Leão Bastos, explica que, apesar do Brasil ser considerado uma União, a vida acontece nos municípios e, por conta disso, a eleição para as prefeituras torna-se ainda mais importante. “A importância da eleição municipal envolve escolher um candidato ou uma candidata que melhor trabalhe os problemas que nós enfrentamos diariamente no nosso dia a dia”, aponta.  

Além disso, a proximidade e a possibilidade de contato direto com o cidadão, incluindo esferas de participação popular na política, tornam essa eleição mais importante para o dia a dia da cidade. “Os governos municipais estão mais próximos das pessoas, o que facilita a identificação e a resolução de problemas locais. Isso permite que as políticas públicas sejam mais ajustadas às necessidades específicas da comunidade”, explica Lilian Pires.   

Flávio Bastos destaca ainda a relevância desta votação para a construção e constituição da democracia brasileira. “É a partir do município que se constrói a democracia, uma sociedade equilibrada. O Brasil é o país mais injusto do mundo, com uma concentração muito forte de renda. Enquanto isso não for resolvido, nós não poderemos ter um país realmente justo e bom para se viver”, diz.  

Na forma como o sistema político e de votação brasileiro é constituído, torna-se necessário especificar as atribuições de cada esfera de poder, pois é cada vez mais recorrente candidatos a determinados cargos fazerem promessas de campanha que fogem do escopo de sua atuação. Isso se torna ainda mais latente na disputa municipal.    

Não é incomum na disputa pela prefeitura ou por uma cadeira na Câmara Municipal, que candidatos prometam, por exemplo, melhorias na segurança pública. No entanto, esse tipo de promessa é difícil de consolidar pois as ações nessa área pertencem a outras esferas de poder, principalmente, estadual e municipal. Esse tipo de prática é perigosa pois desvia o foco da ação dos candidatos e espalham confusão na população, com informações equivocadas sobre temas muito importantes, como saúde, educação ou economia. “Isso confunde a população e dificulta a formação de uma opinião pública baseada em fatos e dificulta a escolha do vereador”, explica a professora mackenzista.   

Flávio Bastos também destaca que os candidatos que prometem projetos em áreas que não estão em seu escopo, na verdade, mentem para o eleitor. “A gente vê claramente que políticos populistas mentirosos, políticos que não têm compromisso com a verdade, buscam desestabilizar o regime democrático, propondo ideias que ele não pode cumprir”, explica.   

Para o docente, os candidatos que apelam para promessas que fogem da área de atuação de um prefeito, usam temas que são sensíveis para a população, mas caso eles decidam apresentar projetos na área de segurança pública, tais projetos não terão validade e serão considerados inconstitucionais. O professor explica ainda que as Guardas Municipais, por mais que sejam da esfera da prefeitura, não pode exercer poderes de Polícia Militar.   

“O objetivo constitucional da Guarda Civil Metropolitana é cuidar dos prédios públicos municipais. Embora o Supremo tenha ampliado um pouco essas competências, não faz duas semanas que o Supremo determinou que as Guardas Civis parem de exercer funções da polícia militar”, afirma.    

Mas afinal, o que fazem um prefeito e um vereador? Os professores do Mackenzie explicam:   

Prefeito   

O prefeito é chefe do Executivo Municipal. Ele tem a responsabilidade de administrar a cidade do município, cobrar impostos e taxas e esses valores vão pagar as obras, serviços e políticas para a vida nas cidades. Por exemplo: limpeza urbana, iluminação pública, transporte, serviços de saúde e educação. Além de ser responsável por elaborar as políticas municipais, também, sanciona ou veta projetos de lei.    

Vereadores:   

O vereador pertence ao Poder Legislativo e sua função é legislar, ou seja, elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. Além disso, tem a função de controlar os gastos do prefeito, no chamado controle externo, que é realizado com auxílio dos tribunais de contas.