Esta obra é uma versão digital, atualizada e revisada, do Compendium de Direito Tributário, de autoria do professor titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Como diferenciais, o e-book traz a íntegra da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, a qual dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n. 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002. Inclui, também, a Portaria PGFN de n. 9.917, de 14 de abril de 2020, que, por sua vez, regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União Federal. Nas palavras do autor, este Compendium de Direito Tributário 2ª edição atualizada e revisada aborda o temário tradicional do campo normativo do Direito Tributário sob uma visão intensamente constitucional e com destaque para uma concepção dissidente e particular acerca da interpretação do Direito e também do regime jurídico tipificador dos tributos.

Ano: 2020

ISBN: 978-65-5545-009-5

Formato: ePub