04.06.2024 - EM
Na TV Cultura, no Jornal da Cultura, matéria “Privatização das praias brasileiras: proposta debatida no Senado gera polêmicas”, o prof. Flávio de Leão (FDir) explica como funcionará a PEC. “Com essa mudança, busca-se permitir que entidades privadas, por exemplo, hotéis, cassinos – se tivéssemos -, possam ter o uso privado desses espaços, definidos como praias, cobertos ou descobertos pela água, pagando ao Estado um valor”. Clique aqui
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