Enquanto boa parte do mundo discute a utilização de tecnologia em tribunais e alguns países já utilizam robô na análise de processos jurídicos e contratos, a Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) realizou, na sexta-feira, 30 de agosto, uma série de palestras com o intuito de discutir a utilização da inteligência artificial na vida jurídica brasileira. O evento foi realizado em parceria com a Société de Législation Comparée (SLC).

“É um caminho invariavelmente sem volta, nós precisamos entender de que forma isso se dará. Precisamos iniciar esse debate. Não sabemos quando acontecerá, mas sabemos que ao falarmos em tecnologia, falamos em um tempo muito curto”, diz o professor de direito da UPM e um dos organizadores do evento, Adriano Caldeira.   

Caldeira menciona alguns países que já estão testando a utilização de juízes-robôs, como Estônia e o Reino Unido e em alguns casos, houve um grande índice de acertos. 

No evento, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, demonstrou que já existe um esforço da justiça brasileira para introduzir a utilização da inteligência artificial, como por exemplo no uso de um software que prepara mandatos, intimações e citações judiciais. “O uso de ferramentas inteligentes poderá nortear decisões e evitar o eventual uso predatório do sistema de justiça em casos complexos”, decla o magistrado.

“Utilizar ferramentas que possam acelerar o processo de análise de decisões jurídicas é fundamental para que haja celeridade nos processos. O uso da inteligência artificial é fundamental para que esse objetivo seja atingido”, disse o reitor da UPM, Benedito Guimarães Aguiar Neto, que também acredita ser importante que áreas divergentes como Direito e Ciência da Computação estejam sempre em contato.

Humanidade

Apesar da crescente utilização de tecnologias no meio jurídico, o diretor da FDir, Felipe Chiarello, acredita que os advogados humanos ainda serão necessários para a vida jurídica. “Se você fizer uma fusão ou uma aquisição, você precisa de um advogado. O robô não vai fazer negociação entre duas pessoas e firmar um modelo de discussão para realizar uma abertura de empresa”, aponta.  

“É um futuro de aprimoramento, de um advogado pensante e não executante. Ele não vai mais elaborar petições, vai desenvolver teses jurídicas profundas que vão alimentar a tese feita por um robô”, pontua Adriano Caldeira.

A participação humana também será importante na própria formação de robôs, até como forma de reduzir os riscos de erros. “O robô é uma máquina. Ele aprende na base de erros e aprendizado, mas ele depende da capacitação de um ser humano que vai alimentá-lo”, explica o professor da UPM.

100% Nacional

Apesar de ser um caminho inevitável para a vida jurídica em todo o mundo, os palestrantes concordaram que para utilização adequada da tecnologia, ela precisar ser de fabricação nacional, pois assim atenderá a questões próprias. “Existem algumas questões específicas muito importantes. No Brasil, por exemplo, nós não temos o mesmo sistema norte-americano de precedentes. Nosso modelo é totalmente diferente”, explica Caldeira. 

Dias Toffoli, por sua vez, comparou a situação com a invenção da urna eletrônica, já que o país não deveria buscar tecnologia jurídica no exterior, mas sim criar tecnologia própria. Para isso, o STF já estaria preparado “para que vários centros de pesquisa apresentem propostas de soluções tecnológicas que poderão ser, por meio de convênios, incorporados para melhoria dos serviços de prestação judicial”, conclui.

Comparação

A parceria entre UPM e SLC contribuiu para que o evento ganhasse um destaque de legislação comparada, com a contraposição entre os sistemas da França e do Brasil. “A comparação jurídica permite estudarmos as experiências que outros países têm na área de inteligência artificial e ver em que ponto, em relação a essas experiências, nós nos situamos. Esse diálogo permite um enriquecimento mútuo”, enfatiza o professor da Universidade de Reims Champagne-Ardenne e presidente da seção América Latina da SLC, Gustavo Cerqueira. 

O conselheiro da Cour de Cassation (corte de cassação) da França, Dominique Hascher, trouxe a experiência francesa com inteligência artificial nos tribunais. De acordo com ele, houve uma unamização das decisões e estas foram expostas para o público de forma mais clara. No entanto, a utilização de robôs nos tribunais não foi totalmente implantada, pois os resultados do softwares não agradaram completamente às autoridades francesas.