Legislação: Cartas e Ofícios

Legislação: Cartas e Ofícios

Cartas Circulares

Acesse as cartas circulares da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Cartas Circulares Conselho Nacional de SaúdeAssunto
Carta Circular Nº. 172/2017Seleção de área temática.
Carta Circular Nº 166/2018Tramitação dos estudos do tipo relato de caso.
Carta Circular Nº  110 - SEI/2017S preenchimento da Plataforma Brasil  em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais” 
Carta Circular  Nº. 039/2011 Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa.
Carta Circular Nº 0212Conclusões do seminário interno sobre o tema: ‘Instituição Sediadora e Vinculada"
Carta Circular Nº. 003/2011Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador
Carta Circular No 008/2011Formulário para submissão de Eventos Adversos Sérios (EAS).
Carta Circular No 13/2020Disposições sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/Conep.
Carta Circular No 037/2013Obrigatoriedade de inclusão do projeto pelo pesquisador responsável.
Carta Circular No 166/2018Tramitação de estudos tipo relato de caso para a área biomédica.
Carta Circular No 01/2021Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Carta Circular No 04/2022Revisão da Resolução CNS 441 de 2011: consulta inicial aos CEPs e responsáveis por Biobancos e Biorrepositórios.
Carta Circular No 285/2018Declaração de aderência aos guias de Boas Práticas Clínicas - ICH-GCP (Good Clinical Practice).

 

Ofícios

 

Ofícios CNSAssunto
Ofício Circular nº 17/2022Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016
Ofício Circular nº26/2022Orientações para estudos com corpos ou peças anatômicas humanas.
Ofício Circular nº 23/2022Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de Biobancos
Ofício Circular nº 24/2022Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos
Ofício Circular nº 25/2022Realização de reuniões do Sistema CEP/Conep em ambiente virtual
Ofício Circular Nº 11/2023Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de parcipantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
Ofício Circular Nº 12/2023Orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
Ofício-Circular Nº 10/2023Disponibilização do módulo de educação à distância “Tipificação e tramitação da pesquisa”.
Ofício Nº 557/2023Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
Ofício-Circular Nº 17/2023Disponibilização do módulo de educação à distância “Pesquisas realizadas na estrutura do Sistema Único de Saúde - SUS”
Ofício-Circular Nº 51/2024Orientações sobre aspectos relacionados à aplicação da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.