Setor Produtivo e a Academia: O Dia a Dia de Empreendedores Brasileiros do Sul de Minas Gerais.

Da esquerda para direita (em pé): Sr. Aloísio M. da Cunha – Sócio Fundador; Prof. Sidnei A. Mascarenhas; Sr. Célio D. da Cunha – Sócio Fundador; Sr. José A. da Cunha – Sócio Fundador. Da esquerda para direita (sentados): Prof. Marcos A. Franklin; Prof. Eduardo N. Issa; Sr. Jair A. da Cunha Júnior. – Sócio Fundador.

Os quatro irmãos empresários mineiros fundaram em 1998, a empresa Doçura da Fazenda, situada na zona rural do município de Cambuí, sul de Minas Gerais. O amor pela produção de doces fez com que o produto conquistasse parcela significativa do mercado sendo cada vez mais reconhecido. Em 2015 a empresa alcançou uma grande conquista: Inauguração da sua nova sede localizada às margens da rodovia Fernão Dias com uma estrutura maior e mais adequada para o desenvolvimento do seu doce deleite com o tradicional sabor mineiro.Todos os produtos da empresa contam com o Selo de Inspeção Federal (S.I.F.), assegurando que a empresa trabalha de acordo com todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Como pode ocorrer com qualquer empresa no estágio do ciclo de vida em que se encontra a Doçura da Fazenda, vários desafios na gestão da empresa passaram a ser impostos pelo cenário competitivo de que participa.

Nesse contexto, está em desenvolvimento um projeto de pesquisa prático liderado pelo Prof. Marcos Franklin, Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e Professor do Mestrado Profissional de Administração do Desenvolvimento de Negócios (CMLE-CCSA), com participações dos Professores Sidnei Augusto Mascarenhas e Eduardo Issa e mais sete alunos de graduação do curso de Administração do CCSA. Nesse formato de pesquisa é possível conectar os ambientes acadêmicos e empresariais integrando universidade - empresa. A pesquisa contribuirá para uma maior aproximação dos alunos com a aplicação das teorias, dos conceitos e técnicas obtidos em sala de aula para o dia a dia da gestão dos negócios, trazendo benefícios e implicações relevantes tanto para os alunos, como para a empresa e a universidade.

Muitas dificuldades enfrentadas pela administração da companhia para manter o negócio sustentável são decorrentes das normas e leis que regulam o setor. 

Para se ter uma clareza maior dessas dificuldades, foram postas algumas questões aos empresários que conduzem a empresa:

CMLE: Há dificuldades para se obterem permissões, alvarás de funcionamento e licenças para a operação de sua empresa? Como elas impactam na gestão do negócio e nos custos de investimento ou operação?

R: Segundo os empresários, o processo hoje é muito burocrático e perde-se muito tempo com alvarás e licenças. Um exemplo desse excesso de burocracia, está relacionada à “...outorga de água que está desde outubro de 2019 e até hoje a gente não teve nenhuma resposta, a gente já enviou toda a documentação, isso é renovação, não é nem licenciamento, [...] e até hoje a gente não teve uma resposta.” [...] “...isso impacta no andamento da empresa. Você vai comprar um maquinário, você precisa fazer um financiamento e você depende desse documento, você fica amarrado vamos nos dizer.”

CMLE: Além da carga tributária incidente nas atividades, quais são os empecilhos ou dificuldades para cumprir o recolhimento de tributos, as obrigações acessórias etc.? Vocês podem descrevê-las? Quanto de tempo e recursos são gastos para cumprir as obrigações fiscais e o que afeta na gestão do negócio?

R: Ó, isso aí a gente não tem estimativa, em termos de custo e nem de tempo, entendeu? Porque geralmente quando é complicada a gente passa para o escritório e eles resolvem. Tem tributo que ele encomenda um mês, tem tributo que é para o próximo mês, então assim, não tem uma data específica. Tal dia é tal. Chegou naquele dia eu tenho que pagar o Simples Nacional, até o quinto dia útil eu tenho que pagar FGTS, entendeu? Cada tributo vem em uma data do mês. Muitas das leis são assim e somos obrigados a estar atualizados sempre. É óbvio que isso tomaria um tempo da empresa e que nós não conseguiríamos produzir porque temos que ficar revendo a legislação para poder fazer o planjeamento. Então além de pagar o tributo você tem que pagar alguém para fazer esse acompanhamento.

CMLE:  Houve mudanças na legislação trabalhista. Vocês sentiram alguma melhoria? Como era antes e como é agora a questão de contratação e demissão? Afetou a política de RH? Reduziram-se os custos com advogados e processos trabalhistas?

R: Antes o pessoal que era desligado costumava ingressar muito com ações a empresa. Trabalhava um pouco e iam até o Ministério do Trabalho para ver tempo de cargo. Apesar de a empresa pagar todos os impostos, encargos e os direitos do funcionário, mesmo assim o funcionário sempre reivindicava alguma coisa.

Hoje, por exemplo, se um funcionário decide acionar a empresa na Justiça do Trabalho, caso ele não prove as alegações dele (antes éramos nós que deveríamos provar) ele mesmo deverá arcar com custos, sucumbência e honorários.

Isso desestimulou eventuais más intenções de querer pleitear algo que de fato não seja direito. Nossa empresa procurar sempre pagar os direitos do funcionário corretamente. Hoje o funcionário hoje ficou mais restrito para fazer cobranças indevidas.

CMLE: Mas os custos com advogados e processos trabalhistas foram reduzidos?

R: Sim, claro. Nós quase não possuíamos ações trabalhistas, pois sempre procuramos estar em dia com nossas obrigações, mas a nossa percepção é que em função dessa mudança na legislação trabalhista houve uma diminuição nos gastos com advogados.

Liberdade Econômica e Academia e Setor Produtivo

Pelo testemunho dos proprietários da Doçura da Fazenda, fica evidente como medidas de desburocratização e desintervenção têm a capacidade de ajudar no surgimento e consolidação de empresas de pequeno e médio porte. Por vezes a carga tributária e os custos de adimplemento das obrigações burocráticas acabam gerando custos extras que dificultam o surgimento de novos negócios e atrapalham o andamento dos já existentes.

Quando o setor produtivo sente o peso da burocracia, ele acaba por empregar menos e produzir menos. Parte dos recursos que seriam dirigidos para a produção de riquezas é desviado para o custeio da máquina e de atividades que não possuem afinidade com o objetivo principal da empresa. A defesa da Liberdade Econômica é fundamental para desonerar o setor produtivo e permitir que mais empresas como a Doçura da Fazenda surjam.